Devida indenização por registro de telefone residencial nas páginas amarelas de lista telefônica

Fabricante indenizará revendedora de calçados por recusa na entrega de mercadoria

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Banco responde por suprimir limite de cheque especial de cliente sem aviso prévio

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

TJ paulista livra Maluf de pagar indenização a Alckmin

TRF suspende liminar que impedia Infraero de cobrar tarifas da TAM e da Varig

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

Portador de Câncer é isento de Imposto de Renda

Veículo roubado em estacionamento gratuito de shopping center gera indenização

Emenda Constitucional nº 50, de 14/02/06

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Advogados vão representar contra delegada federal de SP

Loja é condenada por negar venda a cliente negra

Indenização por danos morais destinada ao marido não integra patrimônio do casal

Ação Possessória - Audiência de justificação

Diante fatores articulados, seguindo a regra processual, o MM. Juiz designou audiência de justificação.

TST e OAB defendem manutenção do ?Penhora on-line?

O posicionamento comum foi acertado durante reunião entre representantes das duas instituições, realizada ontem à noite na sede do TST.

Licença remunerada não exclui terço constitucional (férias)

A licença remunerada concedida ao trabalhador, provocada pela paralisação das atividades da empresa, comporta o pagamento do terço de férias, previsto na Constituição, conhecido como terço constitucional.

Emenda Constitucional nº 39, de 19 de Dezembro de 2002

Acrescenta o art. 149-A à Constituição Federal (Instituindo contribuição para custeio do serviço de iluminação pública nos Municípios e no Distrito Federal).

Os Servidores Federais foram afetados pelas modificações recentes ocorridas na Previdência

As mudanças implementadas por intermédio da Medida Provisória foram amenizadas pelo Congresso Nacional, por ocasião do processo legislativo de conversão, mas ainda assim, foram duras e certamente serão objeto de questionamentos judiciais